O Acordo De Cooperação Cambial
Entre Cabo Verde E Portugal: Algumas Notas De Balanço
Assinado em 19 de Março de 1998, a parceria estabelece uma relação de paridade fixa entre o escudo cabo-verdiano e o euro e vincula o país a uma política de estabilidade macroeconómica. O acordo cambial prevê ainda uma linha de crédito que será concedida pelo governo português ao país africano em caso de dificuldade na balança de pagamentos, com vista a assegurar a credibilidade e sustentabilidade da paridade.
De acordo com o Ministério das Finanças de Cabo Verde, desde a assinatura do acordo, a economia cabo-verdiana tem apresentado uma boa performance em termos de crescimento económico, de inflação, de défice orçamental e ainda de estabilidade macroeconómica.
Importa, em primeiro lugar, ter uma noção das dimensões económicas relativas dos dois países. Medida em termos de PIB, a economia caboverdeana representa menos de 0,5% da economia portuguesa embora em termos populacionais Cabo Verde represente 3,7% da população portuguesa. Trata-se, portanto, de duas escalas completamente diferentes e convém ter isto presente quando se discute o potencial de desenvolvimento das relações bilaterais.
Em segundo lugar, importa ter presente que Cabo Verde é fortemente dependente do exterior, representando as importações de bens e serviços cerca de 60% do PIB, (contra 27% das exportações) o que se traduz, como é óbvio, num forte défice externo de bens e serviços e coloca o país numa situação de forte dependência relativamente ao financiamento externo.
Importa, em terceiro lugar, ter presente a forte concentração das relações económicas externas de Cabo Verde com Portugal, seja a nível do comércio externo, seja a nível do movimento de capitais, seja a nível de transferências privadas decorrente da forte emigração de cidadãos de Cabo Verde para Portugal.
Ainda no que respeita às relações com Portugal convém não esquecer os laços históricos, culturais e linguísticos que existem entre os dois países, que actuam como factores permanentes de atractividade mútua e, consequentemente, como potenciadores de todo o tipo de relações económicas. Estes laços existem, como é óbvio, em relação a todos os países de expressão lusófona mas no caso de Cabo Verde assumem uma importância muito mais significativa a que não será alheia a maior proximidade geográfica. Ponderados todos estes elementos podemos dizer que existem condições para Cabo Verde e Portugal constituírem entre si uma zona monetária.
É uma zona monetária óptima?
Numa abordagem tradicional desta questão não será difícil concluir que as condições de optimidade não estão de forma alguma reunidas embora também não sejam inexistentes em termos absolutos. Com efeito, verifica-se um grau razoável de mobilidade de trabalho entre Cabo Verde e Portugal e, no que diz respeito a transferências para fazer face a situações de recessão, existem alguns mecanismos de ajuda bilateral. Numa perspectiva meramente bilateral, isto é, sem levar em consideração os compromissos de cada país no quadro das organizações de integração a que pertencem (CEDEAO e UE) a satisfação dos requisitos de optimidade de uma zona monetária entre Cabo Verde e Portugal não seria uma tarefa muito difícil. Seria apenas uma questão de vontade entre os dois países.
Fixemo-nos agora mais na perspectiva de Cabo Verde e consideremos a utilidade do instrumento cambial para fazer face a eventuais problemas de ajustamento externo.
Tendo em conta a dimensão económica absoluta do país, a estrutura das suas relações externas e a sua concentração com Portugal, e os objectivos fixados no que diz respeito à dinamização da economia interna (abertura, privatização, modernização e crescimento) não temos dúvidas em afirmar que a estabilidade cambial e a ligação a uma âncora credível é um bem mais útil do que uma qualquer pseudo autonomia em matéria cambial que só poderia gerar instabilidade, aumentando a fragilidade estrutural do país.
Não é difícil, assim, de concluir que a manutenção de autonomia em matéria de política monetária não representa para Cabo Verde nenhum benefício significativo antes podendo gerar a ilusão de que é possível arbitrar entre objectivos internos e compromissos externos com todos os riscos que isso implica em matéria de desestabilização macroeconómica e de perda de credibilidade. Cabo Verde teria assim tudo a ganhar com uma integração monetária mais forte com Portugal, integração esta que, tendo em conta a criação do euro, significaria a participação numa zona monetária ainda mais ampla, de vocação internacional, e que seguramente permitiria ampliar todos os benefícios decorrentes da utilização de uma moeda forte e de circulação internacional. Diríamos mesmo que quando mais cedo esta integração monetária se processar melhores serão as condições para que os objectivos macroeconómicos definidos possam ser cumpridos plenamente.
Respondendo finalmente à questão colocada no título deste ponto diriamos que a ligação do escudo caboverdeano ao escudo português e ao euro justifica-se não em termos de se verificarem entre Cabo Verde e Portugal as condições de optimidade, tal como são consideradas no quadro da teoria das zonas monetárias óptimas, mas pelo facto de se poderem considerar as relações económicas existentes entre os dois países como formando uma zona monetária natural, ou seja, uma zona monetária que corresponde a um nível elevado de integração económica entre Cabo Verde e Portugal, que permite a Cabo Verde beneficiar da ligação preferencial a um espaço económico desenvolvido como é o da União Europeia, que permite potenciar um passado comum de relações e que poderá, inclusive, beneficiar os processos de afirmação internacional dos dois países no contexto actual de globalização.
Critérios
O Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal está corporizado em cinco documentos fundamentais: O Acordo, propriamente dito, que fixa o quadro geral em que se desenvolverão as relações cambiais entre Portugal e Cabo Verde, e quatro documentos de concretização técnica das disposições acordados.
Os objectivos fixados são essencialmente três:
1. Criar condições para o incremento de fluxos comerciais e de investimento, entre Portugal e Cabo Verde;
2. Apoiar o processo de reformas estruturais da economia caboverdeana, no sentido do ajustamento, da abertura ao exterior e da modernização;
3. Estabilizar as relações cambiais entre os dois países como condição para o sucesso dos dois objectivos anteriores.
Como é fácil de constatar pelos objectivos enunciados o Acordo pressupõe uma opção estratégica por parte de Cabo Verde de ligação preferencial a Portugal, como forma de assegurar as condições para o desenvolvimento interno. Portugal compromete-se a garantir a convertibilidade da moeda caboverdeana, através da abertura de uma facilidade de crédito para reforço das reservas cambiais de Cabo Verde. Em contrapartida a parte caboverdeana compromete-se a adoptar os critérios de referência da União Europeia para a estabilidade cambial.
No sentido de assegurar o cumprimento do Acordo por ambas as partes é criada uma Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC), integrada por representantes dos Governos dos dois Países.
A facilidade de crédito é objecto de uma regulamentação específica fixada num Contrato de Facilidade de Crédito. Nele se estabelece, designadamente, que a facilidade de crédito se destina ao reforço das reservas cambiais de Cabo Verde e a título de mobilização antecipada de receitas cambiais próprias com entrada prevista no respectivo exercício económico, podendo ser, também, utilizada para o financiamento de importação de bens e serviços ou para a liquidação do serviço da dívida externa, funcionando, neste caso, como Garantia Complementar de Convertibilidade do escudo caboverdeano.
O crédito concedido ao abrigo da facilidade poderá ascender a 5,5 mil milhões de escudos portugueses, podendo este montante ser elevado até 9 mil milhões em caso de bom cumprimento dos objectivos do Plano Macroeconómico de Cabo Verde, previsto igualmente nos termos do Acordo.
MENDONÇA, António. O Acordo De Cooperação Cambial Entre Cabo Verde E Portugal: Algumas Notas De Balanço. Retirado de: <http://www.bcv.cv/_conteudo/noticia/eventos/ENCONTRO%20DE%20ECONOMISTAS%20DE%20CABO%20VERDE_ficheiros/profMendonca.PDF>
De acordo com o Ministério das Finanças de Cabo Verde, desde a assinatura do acordo, a economia cabo-verdiana tem apresentado uma boa performance em termos de crescimento económico, de inflação, de défice orçamental e ainda de estabilidade macroeconómica.
Importa, em primeiro lugar, ter uma noção das dimensões económicas relativas dos dois países. Medida em termos de PIB, a economia caboverdeana representa menos de 0,5% da economia portuguesa embora em termos populacionais Cabo Verde represente 3,7% da população portuguesa. Trata-se, portanto, de duas escalas completamente diferentes e convém ter isto presente quando se discute o potencial de desenvolvimento das relações bilaterais.
Em segundo lugar, importa ter presente que Cabo Verde é fortemente dependente do exterior, representando as importações de bens e serviços cerca de 60% do PIB, (contra 27% das exportações) o que se traduz, como é óbvio, num forte défice externo de bens e serviços e coloca o país numa situação de forte dependência relativamente ao financiamento externo.
Importa, em terceiro lugar, ter presente a forte concentração das relações económicas externas de Cabo Verde com Portugal, seja a nível do comércio externo, seja a nível do movimento de capitais, seja a nível de transferências privadas decorrente da forte emigração de cidadãos de Cabo Verde para Portugal.
Ainda no que respeita às relações com Portugal convém não esquecer os laços históricos, culturais e linguísticos que existem entre os dois países, que actuam como factores permanentes de atractividade mútua e, consequentemente, como potenciadores de todo o tipo de relações económicas. Estes laços existem, como é óbvio, em relação a todos os países de expressão lusófona mas no caso de Cabo Verde assumem uma importância muito mais significativa a que não será alheia a maior proximidade geográfica. Ponderados todos estes elementos podemos dizer que existem condições para Cabo Verde e Portugal constituírem entre si uma zona monetária.
É uma zona monetária óptima?
Numa abordagem tradicional desta questão não será difícil concluir que as condições de optimidade não estão de forma alguma reunidas embora também não sejam inexistentes em termos absolutos. Com efeito, verifica-se um grau razoável de mobilidade de trabalho entre Cabo Verde e Portugal e, no que diz respeito a transferências para fazer face a situações de recessão, existem alguns mecanismos de ajuda bilateral. Numa perspectiva meramente bilateral, isto é, sem levar em consideração os compromissos de cada país no quadro das organizações de integração a que pertencem (CEDEAO e UE) a satisfação dos requisitos de optimidade de uma zona monetária entre Cabo Verde e Portugal não seria uma tarefa muito difícil. Seria apenas uma questão de vontade entre os dois países.
Fixemo-nos agora mais na perspectiva de Cabo Verde e consideremos a utilidade do instrumento cambial para fazer face a eventuais problemas de ajustamento externo.
Tendo em conta a dimensão económica absoluta do país, a estrutura das suas relações externas e a sua concentração com Portugal, e os objectivos fixados no que diz respeito à dinamização da economia interna (abertura, privatização, modernização e crescimento) não temos dúvidas em afirmar que a estabilidade cambial e a ligação a uma âncora credível é um bem mais útil do que uma qualquer pseudo autonomia em matéria cambial que só poderia gerar instabilidade, aumentando a fragilidade estrutural do país.
Não é difícil, assim, de concluir que a manutenção de autonomia em matéria de política monetária não representa para Cabo Verde nenhum benefício significativo antes podendo gerar a ilusão de que é possível arbitrar entre objectivos internos e compromissos externos com todos os riscos que isso implica em matéria de desestabilização macroeconómica e de perda de credibilidade. Cabo Verde teria assim tudo a ganhar com uma integração monetária mais forte com Portugal, integração esta que, tendo em conta a criação do euro, significaria a participação numa zona monetária ainda mais ampla, de vocação internacional, e que seguramente permitiria ampliar todos os benefícios decorrentes da utilização de uma moeda forte e de circulação internacional. Diríamos mesmo que quando mais cedo esta integração monetária se processar melhores serão as condições para que os objectivos macroeconómicos definidos possam ser cumpridos plenamente.
Respondendo finalmente à questão colocada no título deste ponto diriamos que a ligação do escudo caboverdeano ao escudo português e ao euro justifica-se não em termos de se verificarem entre Cabo Verde e Portugal as condições de optimidade, tal como são consideradas no quadro da teoria das zonas monetárias óptimas, mas pelo facto de se poderem considerar as relações económicas existentes entre os dois países como formando uma zona monetária natural, ou seja, uma zona monetária que corresponde a um nível elevado de integração económica entre Cabo Verde e Portugal, que permite a Cabo Verde beneficiar da ligação preferencial a um espaço económico desenvolvido como é o da União Europeia, que permite potenciar um passado comum de relações e que poderá, inclusive, beneficiar os processos de afirmação internacional dos dois países no contexto actual de globalização.
Critérios
O Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal está corporizado em cinco documentos fundamentais: O Acordo, propriamente dito, que fixa o quadro geral em que se desenvolverão as relações cambiais entre Portugal e Cabo Verde, e quatro documentos de concretização técnica das disposições acordados.
Os objectivos fixados são essencialmente três:
1. Criar condições para o incremento de fluxos comerciais e de investimento, entre Portugal e Cabo Verde;
2. Apoiar o processo de reformas estruturais da economia caboverdeana, no sentido do ajustamento, da abertura ao exterior e da modernização;
3. Estabilizar as relações cambiais entre os dois países como condição para o sucesso dos dois objectivos anteriores.
Como é fácil de constatar pelos objectivos enunciados o Acordo pressupõe uma opção estratégica por parte de Cabo Verde de ligação preferencial a Portugal, como forma de assegurar as condições para o desenvolvimento interno. Portugal compromete-se a garantir a convertibilidade da moeda caboverdeana, através da abertura de uma facilidade de crédito para reforço das reservas cambiais de Cabo Verde. Em contrapartida a parte caboverdeana compromete-se a adoptar os critérios de referência da União Europeia para a estabilidade cambial.
No sentido de assegurar o cumprimento do Acordo por ambas as partes é criada uma Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC), integrada por representantes dos Governos dos dois Países.
A facilidade de crédito é objecto de uma regulamentação específica fixada num Contrato de Facilidade de Crédito. Nele se estabelece, designadamente, que a facilidade de crédito se destina ao reforço das reservas cambiais de Cabo Verde e a título de mobilização antecipada de receitas cambiais próprias com entrada prevista no respectivo exercício económico, podendo ser, também, utilizada para o financiamento de importação de bens e serviços ou para a liquidação do serviço da dívida externa, funcionando, neste caso, como Garantia Complementar de Convertibilidade do escudo caboverdeano.
O crédito concedido ao abrigo da facilidade poderá ascender a 5,5 mil milhões de escudos portugueses, podendo este montante ser elevado até 9 mil milhões em caso de bom cumprimento dos objectivos do Plano Macroeconómico de Cabo Verde, previsto igualmente nos termos do Acordo.
MENDONÇA, António. O Acordo De Cooperação Cambial Entre Cabo Verde E Portugal: Algumas Notas De Balanço. Retirado de: <http://www.bcv.cv/_conteudo/noticia/eventos/ENCONTRO%20DE%20ECONOMISTAS%20DE%20CABO%20VERDE_ficheiros/profMendonca.PDF>
INFLAÇÃO
Em economia, inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. Isso é equivalente ao aumento no nível geral de preços. Inflação é o oposto de deflação. Inflação zero, ou muito baixa, é uma situação chamada de estabilidade de preços.
Em alguns contextos, a palavra inflação é utilizada para significar um aumento no suprimento de dinheiro e a expansão monetária, o que é às vezes visto como a causa do aumento de preços. Outra distinção também se faz quando analisam-se os efeitos internos e externos da inflação: externamente, a inflação se traduz mais por uma desvalorização da moeda local frente a outras, e internamente ela se exprime mais no aumento do volume de dinheiro e aumento dos preços.
Um exemplo clássico de inflação foi o aumento de preços no Império Romano, causado pela desvalorização dos denários que, antes confeccionados em ouro puro, passaram a ser fabricados com todo tipo de impurezas. O imperador Diocleciano, ao invés de perceber essa causa, já que a ciência económica ainda não existia, culpou a avareza dos mercadores pela alta dos preços, promulgando em 301 um edito que punia com a morte qualquer um que praticasse preços acima dos fixados.
Em economia, inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. Isso é equivalente ao aumento no nível geral de preços. Inflação é o oposto de deflação. Inflação zero, ou muito baixa, é uma situação chamada de estabilidade de preços.
Em alguns contextos, a palavra inflação é utilizada para significar um aumento no suprimento de dinheiro e a expansão monetária, o que é às vezes visto como a causa do aumento de preços. Outra distinção também se faz quando analisam-se os efeitos internos e externos da inflação: externamente, a inflação se traduz mais por uma desvalorização da moeda local frente a outras, e internamente ela se exprime mais no aumento do volume de dinheiro e aumento dos preços.
Um exemplo clássico de inflação foi o aumento de preços no Império Romano, causado pela desvalorização dos denários que, antes confeccionados em ouro puro, passaram a ser fabricados com todo tipo de impurezas. O imperador Diocleciano, ao invés de perceber essa causa, já que a ciência económica ainda não existia, culpou a avareza dos mercadores pela alta dos preços, promulgando em 301 um edito que punia com a morte qualquer um que praticasse preços acima dos fixados.
Distorções
A inflação é responsável por diversas distorções na economia. As principais distorções acontecem na Distribuição de Renda (já que assalariados não tem a mesma capacidade de repassar os aumentos de seus custos, como fazem empresários e governos, ficando seus orçamentos cada vez mais reduzidos até a chegada do reajuste), na Balança de Pagamentos (inflação interna maior que a externa causa encarecimento do produto nacional com relação ao importado o que provoca aumento nas importações e redução nas exportações), na Formação de Expectativas (diante da imprevisibilidade da economia, o empresariado reduz seus investimentos), no Mercado de Capitais (causa migração de aplicações monetárias para aplicações em bens de raiz (terra, imóveis), e também a Ilusão Monetária (interpretação errada da relação de ajuste do salário nominal com o salário real, que gera percepção de maior renda e consequentemente decisões equivocadas. As pessoas, julgando-se mais ricas, demandam mais bens e serviços e, com oferta a pleno emprego, causa inflação).
O papel da inflação na economia
Um efeito da inflação de pequena escala é que se torna mais difícil renegociar alguns preços, e particularmente contratos e salários, para valores mais baixos - então com o aumento geral de preços é mais fácil para que os preços relativos se ajustem. Muitos valores são bastante inelásticos para baixo, e tendem a subir; logo, os esforços para manter uma taxa zero de inflação (nível constante de preços) irão punir outros sectores com queda de preços, lucros e empregos. Por conta disso alguns economistas e executivos vêem essa inflação suave como um mecanismo de "lubrificação" do comércio. Segundo algumas escolas de economia, esforços para manter uma estabilidade completa de preços podem também levar à deflação (queda constante de preços), que podem ser bastante destrutiva, estimulando falências, concordatas e finalmente a recessão, que é o "descontrole" ou "descomando", da economia, alertado por Keynes, em sua obra que foi editada finalmente em 1936, conhecida desde então por todos os economistas do "Mundo das Ciências Económicas”.
MOEDA
Moeda é o meio através do qual são efectuadas as transacções monetárias. É todo activo que constitua forma imediata de solver débitos, com aceitabilidade geral e disponibilidade imediata, e que confere ao seu titular um direito de saque sobre o produto social.
É importante perceber que existem diferentes definições de “moeda”: (i) o dinheiro, que constitui as notas (geralmente em papel); (ii) a moeda (a peça metálica); (iii) a moeda bancária ou escritural, admitidas em circulação; e, (iv) a moeda no sentido mais amplo, que significa o dinheiro em circulação, a moeda nacional. Em geral, a moeda é emitida e controlada pelo governo do país, que é o único que pode fixar e controlar seu valor. O dinheiro está associado a transacções de baixo valor; a moeda (no sentido aqui tratado), por sua vez, tem uma definição mais abrangente, já que engloba, mesmo no seu agregado mais líquido (M1), não só o dinheiro, mas também o valor depositado em contas correntes.
Funções da moeda
A moeda tem diversas funções reconhecidas, que justificam o desejo de as pessoas a reterem (demanda):
Meio de troca: A moeda é o instrumento intermediário de aceitação geral, para ser recebido em contrapartida da cessão de um bem e entregue na aquisição de outro bem (troca indirecta em vez de troca directa). Isto significa que a moeda serve para solver débitos e é um meio de pagamento geral.
Unidade de conta: Permite contabilizar ou exprimir numericamente os activos e os passivos, os haveres e as dívidas.
Reserva de valor: A moeda pode ser utilizada como uma acumulação de poder aquisitivo, a usar no futuro. A moeda não é o único activo a desempenhar esta função; o ouro, as acções, as obras de arte e mesmo os imóveis também são reservas de valor. A grande diferença entre a moeda e as outras reservas de valor está na sua mobilização imediata do poder de compra (maior liquidez), enquanto os outros activos têm de ser transformados em moeda antes de serem trocados por outro bem.
Papel-moeda
A ideia do papel-moeda nasceu no dia em que uma pessoa, necessitando de moedas correntes, entregou a outra um vale para troca de mercadorias ou metais (ouro, prata, ferro ou cobre), depois dado em pagamento a um terceiro, com direito de recebê-lo do emitente. Com função semelhante, circularam na Idade Média recibos de depósitos de ouro em pó, que circulava como moeda-corrente, pois era facilmente divisível, mas difícil de ter sua pureza garantida. Esses comprovantes chamavam-se recibos de ourives, pois eram neles que certos comerciantes confiavam, graças à sua idoneidade e cuja assinatura garantia os valores apresentados.
daivarela
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