segunda-feira, agosto 02, 2010

GOVERNAÇÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA


Francis Balle, sociólogo francês, já tinha dito que se “deve evitar o controlo estatal da comunicação social, na medida em que ele permite que alguém tenha o monopólio da verdade. E quem consegue monopolizar a verdade atinge o absoluto, não podendo ser contrariado, já que se assume como o único que sabe tudo

Muitas vezes, ou na maior parte das vezes, existe uma relação contraditória entre a media, o Governo e a sociedade civil. Muitos políticos olham para a imprensa como instrumento do Governo, não como uma força independente emanada do Povo. Alguns têm a arte de seduzir a imprensa, outros de criticá-la.

O governante moderno já compreendeu que, para uma governação mais eficiente, precisa dos media para chegar ao povo. Falta é a exigência de um respeito mútuo entre as partes (media e política) e perceber que não são aliados, mas adversários. Cada um tem o seu lugar no nosso esquema político.

O Governo rege o País e o media tenta descobrir tudo o que se passa nesse sistema. “É da natureza de uma democracia florescer através do conflito com a imprensa e o Governo, sem ser consumida por esse mesmo conflito” - Bill D. Moyers

O jornalismo cabo-verdiano evoluiu muito, desde 1842, aquando da publicação do primeiro Boletim Oficial. Temos hoje uma proliferação de meios de comunicação social no País. Temos uma televisão estatal, muito contestada por quase todos os sectores da sociedade; temos televisões privadas que não trouxeram nada de novo ao panorama nacional - são mais canais de entretenimento do que estações que se dedicam a um jornalismo sério. Temos jornais impressos que são conotados com partidos políticos, ou seja, quando queremos ver falar mal de um partido, compramos um jornal, e se queremos ver as notícias más sobre o partido B, compramos o jornal C. A nível radiofónico, o País está melhor servido, tanto a nível da diversidade, como quanto ao alcance que as radios atingem. Os jornais on line são o mesmo dos impressos, a nível de conteúdo; e temos ainda os blogs, onde podemos encontrar opiniões de cidadãos comuns sobre a actualidade crioula.

Em Cabo Verde, como noutras paragens, é cada vez mais comum, os meios de comunicação serem propriedade de grupos económicos limitados. Esta concentração da propriedade dos meios comunicação social num reduzido número de grupos económicos, pode ameaçar o poder de intervenção no espaço público e manter nas mãos de um clube restrito a capacidade de recolher, tratar e difundir a informação. Outra consequência dessa concentração é a maximização do lucro, emagrecendo as redacções com políticas de baixos salários e uma situação precária dos jornalistas, o que aumenta os riscos de prevaricação entre jornalismo e política. (É mais fácil corromper um jornalista mal pago e com uma família para sustentar).

Embora, seja algo não assumido, nem pelos governantes, nem pelos jornalistas, é uma verdade este conflito de interesses entre jornalismo e politica, este jogo de poder e contra-poder, de influência. O que vai contra a ideologia jornalistica que é suposto ser livre e independente. Mas isto, não quer dizer que não haja liberdade de imprensa no País. Quanto a mim, há uma liberdade limitada pelas circunstâncias do orgão ou do grupo para o qual o jornalista exerce a sua função.

Os media, à sua maneira, com as dificuldades e as contingências a que estão sujeitos, estão a ajudar no processo de consolidação da democracia cabo-verdiana. Nos últimos tempos, em Cabo Verde, muito se tem discutido sobre a independência dos media, em particular da televisão nacional (TCV). Sendo uma estação pública, com o dever de desempenhar o seu papel de informar e de alertar os cidadãos, considero que a TCV não é um exemplo de pluralismo, facto que ao longo dos anos e dos sucessivos governos temos acompanhado. No fundo, a maior parte dos organismos do serviço público, os chamados meios de comunicação social do Estado, não passam de instrumentos ao serviço daqueles que dizem fomentar uma boa governação.

Também Francis Balle, sociólogo francês, já tinha dito que se “deve evitar o controlo estatal da comunicação social, na medida em que ele permite que alguém tenha o monopólio da verdade. E quem consegue monopolizar a verdade atinge o absoluto, não podendo ser contrariado, já que se assume como o único que sabe tudo”. A objectividade senão é o maior, é sem dúvida, um dos maiores mitos do jornalismo, pois, cada um de nós vê o que a sua própria experiência o leva a ver, depende muitas vezes de quem é o observador.

Actualmente, segundo Repórteres Sem Fronteiras, na sua classificação anual sobre a relação dos países e a liberdade de imprensa, Cabo Verde somou 11 pontos e desceu no ranking, baixando à 44ª posição, situando-se, apesar disso, entre os 50 países com maior liberdade de imprensa. A posição em 2008 era 36ª.

Os jornalistas também têm razão de queixa, como é o caso do agente da Polícia Judiciária que agrediu um repórter na execução das suas funções. Um exemplo claro da violação da liberdade de imprensa. Um caso que ficou-se pelo protesto dos jornalistas e pelo pedido de desculpas da Polícia Judiciária. São factos como estes que demonstram a falta de protecção dos profissionais da comunicação, o que os coloca muitas vezes da posição de não querer fazer determinadas tarefas, por receio ou por se sentirem inseguros. O que prejudica um jornalismo plural e credível. Não se fomenta um jornalismo investigativo, não se aprofundam os temas, que ficam pelo tratamento circunstancial de uma breve notícia. E não se aposta na continuidade ou no seguimento das histórias. Cabo Verde, enquanto Nação, País soberano e Estado de Direito Democrático, consagra ampla liberdade de Expressão e Informação na Constituição da República. Recentemente (Maio 2010), o Parlamento cabo-verdiano aprovou o novo Estatuto dos Jornalistas, em que a principal alteração estabelece a obrigatoriedade de formação superior para aceder à prática do jornalismo em Cabo Verde. Jornalistas com menos de 10 anos de profissão e sem diploma universitário devem fazer uma formação superior no prazo de cinco anos para continuarem na profissão.

A classe jornalística no País não é unida, o que facilita a conspurcação dos profissionais. Muitas vezes, os jornalistas vêm-se como rivais e não como profissionais que lutam pela mesma causa: melhores condições de trabalho e maior liberdade no exercício da sua função.

Ter um estatuto e um código deontológico forte e moderno, que reúna as regras que orientam o exercício da profissão, é com certeza um passo importante para um jornalismo mais eficiente e credível.

A instituição de uma carteira profissional dos jornalistas, a aposta na formação, a criação de uma entidade auto-reguladora do padrão da qualidade, a não intromissão do Estado e dos partidos políticos nos conteúdos dos media, tudo isso, pode trazer um maior equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a responsabilidade social dos media.

Quando se verificar isto, na prática, quem sai a ganhar é a democracia e a liberdade de imprensa.


Erzinete Borges, Licenciada em Comunicação Social, Jornalista

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